O Plano de Metas (1956-1960)
O Plano de Metas adotado no governo Juscelino Kubitschek pode ser considerado o auge deste modelo de desenvolvimento; o rápido crescimento do produto e da industrialização no período acentuou as contradições mencionadas.
O principal objetivo do plano era estabelecer as bases de uma economia industrial madura no país, introduzindo de ímpeto o setor produtor de bens de consumo duráveis.
A racionalidade do plano estava baseada nos estudos do grupo BNDE-CEPAL que identificara a existência de uma demanda reprimida por bens de consumo duráveis e viam neste setor importante fonte de crescimento pelos efeitos interindustriais que gera ao pressionar a demanda por bens intermediários e, através do emprego, sobre os bens de consumo leves. Além disso, estimularia o desenvolvimento de novos setores na economia, principalmente os fornecedores de componentes para o setor de bens de consumo duráveis, por exemplo, o setor de autopeças.
A demanda por estes bens vinha da própria concentração de renda anterior que elevava os padrões de consumo de determinadas categorias sociais.
Para viabilizar o projeto, dever-se-ia readequar a infra-estrutura e eliminar os pontos de estrangulamento existentes, os quais já haviam sido identificados nos estudos da CMBEU (Comissão Mista Brasil-Estados Unidos), além de criar incentivos para a vinda do capital estrangeiro nos setores que se pretendia implementar (este era uma necessidade tanto financeira como tecnológica).
OBJETIVOS DO PLANO DE METAS
O plano pode ser dividido nos seguintes objetivos principais:
Uma série de investimentos estatais em infra-estrutura com destaque para os setores de transporte e energia elétrica. No que diz respeito aos transportes, cabe destacar a mudança de prioridade que até no governo Vargas se centrava no setor ferroviário e no governo jk passou para o rodoviário, que estava em consonância com o objetivo de introduzir o setor automobilístico no país
Estímulo ao aumento da produção de bens intermediários, como o aço, o carvão, o cimento, o zinco etc., que foram objetos de planos específicos
Incentivos à introdução dos setores de bens de consumo duráveis e bens de capital
Construção de Brasília
É interessante observar a coerência que existia entre as metas do plano, em que se visava impedir o aparecimento de pontos de estrangulamento na oferta de infra-estrutura e bens intermediários para os novos setores, bem como, através dos investimentos estatais, garantir a demanda necessária para produção adicional.
O plano foi implementado através da criação de uma série de comissões setoriais que administravam e criavam os incentivos necessários para atingir as metas setoriais.
Os incentivos dados ao capital estrangeiro iam desde a Instrução 113 da SOMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) que permitia o investimento direto sem cobertura cambial, até uma série de isenções fiscais e garantias de mercado (protecionismo para os novos setores).
O cumprimento das metas estabelecidas foi bastante satisfatório, sendo que em alguns setores estas foram superadas, mas em outros ficou aquém. Com isso, observou-se rápido crescimento econômico no período com profundas mudanças estruturais, em termos de base produtiva.
Percebe-se o pior desempenho da agricultura no período, o que está totalmente de acordo com as metas do plano que praticamente desconsideram a agricultura e a questão social. O objetivo é simplesmente a rápida industrialização, o que foi atingido, principalmente a partir de 1958.
Principais problemas do plano de metas
Os principais problemas do plano colocavam-se do lado do financiamento. O financiamento dos investimentos públicos, na ausência de uma reforma fiscal condizente com as metas e os gastos estipulados, teve que valer-se principalmente da emissão monetária, com que se observou no período uma aceleração inflacionária. Do ponto de vista externo, observou-se uma deterioração do saldo em transações correntes e o crescimento da dívida externa. A concentração da renda ampliou-se pelos motivos já levantados: desestímulo à agricultura e investimento de capital intensivo na indústria. Esta concentração pode ser verificada pelo comportamento do salário mínimo real no período.
Pelo exposto, percebe-se que, apesar das rápidas transformações ocorridas, o Plano de Metas aprofundou todas as contradições existentes no PSI, tornando claros os limites do modelo dentro do arcabouço institucional vigente.
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